Isto não é a Suprema Corte.

Países com Common Law são mais ou menos livres que países com Civil Law?

tl;dr: praticamente tanto faz se o seu país segue common ou civil law, mas tenta não misturar igreja e direito, ok?

Isto não é a Suprema Corte.

Isto não é a Suprema Corte.

Anteontem, mais cedo, ao estudar um pouco sobre o sistema de Copyright nos EUA e entrar em contato pela primeira vez com o estilo de escrita dos magistrados estadunidenses, fiquei surpreso. Estava lendo uma decisão judicial de 1903, início do século passado, e o estilo (escolha das palavras, comprimento das frases, etc.) era praticamente tão claro e direto quanto qualquer texto acadêmico escrito em inglês atual (na verdade, até mais fácil de ler do que textos acadêmicos), e extremamente mais simples e conciso que qualquer texto legal brasileiro que já li – especialmente decisões judiciais, no Brasil, costumam ser notavelmente empoladas e floreadas, além de conter elogios a cada autor de citação (o louvável, o egrégio, etc.). Costumo ter muito mais facilidade em compreender, também, um texto acadêmico cujo idioma original é o inglês que textos originalmente em idiomas latinos (incluindo o português) ou em alemão – ainda que estejam todos traduzidos para meu idioma nativo. Me foi dito inclusive que parece haver uma certa tradição anglo-saxã (predominantemente EUA e Reino Unido) que preza muito pela clareza no discurso, de modo contrário ao que se costuma ver na Europa Continental (e por consequência, no Brasil). Outro contraste famoso entre as tradições anglo-saxã e continental-europeia é aquele entre common lawcivil law. Tudo isso para chegar aqui – supondo que o estilo do discurso esteja ligado à tradição legal (common law = clareza, civil law = floreios, correlação que pode não ser tão verdadeira assim, mas suponha que seja, como parece ser), me perguntei então: se a escolha do sistema legal se desse pela clareza de seu discurso, haveria alguma perda, socialmente, em adotar o common law? Isto é, existe algum revés social (por exemplo, maior autoritarismo/conservadorismo) em adotar o common law? Especificamente, existiria alguma correlação entre o sistema legal de um país e seu nível de liberdades civis/políticas?

Foi aí que me dei conta que essa era uma pergunta que eu podia tentar responder.

Há algumas semanas, completei (e me diverti muito com) o MOOC Foundations of Data Analysis, oferecido pela Universidade do Texas no edX, em que aprendi umas coisas bem básicas de estatística. Juntando minha (pequena) curiosidade com a questão do título à minha (expressiva) vontade de aplicar na prática algo que aprendi no curso, resolvi abrir o RStudio e brincar de estatística.

Primeiro, pra deixar claro, a pergunta: Existe alguma correlação entre o sistema legal de um país e seu nível de liberdades civis/políticas?

Para respondê-la, eu precisei de fontes que definissem o sistema legal e o nível de liberdade de cada país. Os índices de liberdades civis e políticas vêm do relatório de 2015 da Freedom House [1],  e a categorização de sistemas legais veio direto da Wikipedia [2]. Isso foi mais complicado do que eu pensava: esperava que fosse encontrar uma lista de todos os países do mundo encaixados perfeitamente em civil ou common. Me enganei: uma grande parte dos países exibia (segundo a tabela da Wikipedia, é claro) sistemas mistos de civil e common e, mais, sistemas legais que envolvem costumes religiosos (em particular, a sharia islâmica, frequentemente em uma versão misturada com sistemas ocidentais). De modo a refletir essa variedade, peguei então cada uma das seis categorias (civil lawcommon law, e religious, bem como suas combinações em pares) do artigo, extraí as listas com o criador de APIs da KimonoLabs, e manipulei os CSVs extraídos com R, colocando todos os países das listas do artigo da Wikipedia num mesmo data frame (ou seja, formei uma tabela relacionando o nome de um país ao seu sistema legal descrito no artigo).

Contudo, foi aí que vi que alguns países figuravam até três vezes no artigo – como era o caso do Egito, que era considerado tanto civil and religiouscivil, e só religious. Em casos como do Egito, tomei a decisão mais conservadora e os considerei híbridos (civil and religious, no caso do Egito, Omã, Marrocos e Afeganistão; common and religious no caso do Paquistão, Nigéria e Bangladesh; civil and common, no caso da Maurícia e Chipre). Duas exceções mais foram a Líbia e Gana. A Líbia figurava separadamente nas listas de civil religious, mas não na categoria interseccional (civil and religious). Optei (arbitrariamente, após ler brevemente sobre os países) que o mais seguro seria colocar ambas em suas respectivas categorias híbridas. Isso eliminou países duplicados de minha lista de sistemas legais. Gana, por outro lado, sofria da mesma coisa, mas com commonreligious. Após pesquisar sobre o assunto, não consegui encontrar nenhuma fonte confiável que indicasse uma relevante ligação entre Direito e Religião em Gana: pelo contrário, o país parece, em comparação a muitas nações africanas, possuir um nível cada vez mais saudável de liberdade religiosa. Deste modo, me parecia coerente que Gana fosse realocada como um país pertencente à coluna dos common law.

Os dados da Freedom House vinham com quatro colunas: country (o nome do país), PR (political rights, direitos políticos), CL (civil liberties, liberdades civis) e status (uma categorização de liberdade).

head(freedom)

head(freedom)

Tanto PR quanto CL são variáveis quantitativas, que vão de 7 (nenhuma liberdade) a 1 (maior liberdade).  Já status (é uma classificação derivada de PR e CL: para cada país, toma-se a média aritmética desses dois valores, e o resultado o insere em um status: “Free” (livre, 1.0-2.5), “Partly Free” (parcialmente livre, 2.51-5.5), ou “Not Free” (não livre, 5.51-7.0). 

Relacionei então ambas as listas, adicionando o sistema legal de cada país à sua linha correspondente na tabela de liberdades, tomando cuidado especial com países de grafia inconsistente entre as tabelas (dois Congos com sistemas legais idênticos, Antigua &/and Barbuda, etc.), e eliminando da análise todos os países que não estavam em ambas as listas. Terminei com uma amostra de 155 países (cerca de 80% de todos os países do mundo), bastante significativa, com sistemas legais e os dados relevantes da Freedom House (adicione também avg, uma média entre PR e CL):

Dados adicionados

dados adicionados

O próximo passo foi fazer as análises relevantes. Antes de fazer qualquer teste básico, resolvi dar uma olhada na distribuição marginal de liberdades para cada sistema legal: se houvesse uma real independência total entre sistema legal e liberdade, o mesmo tanto de países com common law ou religious seria Free ou Not Free, por exemplo. Evidentemente, não é isso que os dados sugerem: se um país possui, por exemplo, um sistema misto de common law religious, há uma chance de 80% de ele ser “não livre”, contra uma chance de 3.45% se ele seguisse apenas o common law (como sempre, segundo os critérios da Freedom House). A distribuição marginal (convertida em porcentagens de 0 a 100%) podem ser vistas abaixo:

distribuição marginal: liberdade X sistema legal

distribuição marginal: liberdade vs. sistema legal

Sabendo (mas duvidando) que tal distribuição pode ter ocorrido por “acaso”, para maior rigor (e por maior falta do que fazer) resolvi aplicar um teste de independência Χ² (chi ao quadrado), que basicamente serve como uma medida da independência entre duas variáveis categóricas, informando, entre outras coisas, a probabilidade (valor-P) de tal distribuição ocorrer sob a hipótese nula, isto é, a hipótese de que não há dependência entre sistema legal e nível de liberdade. O valor-P para este teste X² é de p = 2.307 \times 10^{-9}, ou 0.00000023%. Parece seguro dizer que parece haver, sim, uma relação entre sistema legal e liberdade. No entanto, esses dados não se conformam a ao menos uma das suposições indispensáveis a um teste Χ² adequado: a contagem esperada (ou seja, na hipótese de não haver correlação) não pode ser menos que 5 em nenhuma das combinações de sistema X nível de liberdade, como o faz questão de lembrar (isto é, a tabela abaixo dos resultados exibe o número de países que se esperaria em cada combinação caso não houvesse nenhuma correlação):

teste X² e distribuição esperada sob hipótese nula

teste X² e distribuição esperada sob hipótese nula

Isto me motivou a tentar uma outra abordagem. Por um lado, abri mão de um pouco do ‘conservadorismo’ nas classificações de sistemas legais adotadas, combinando sob o mesmo rótulo de ‘religious‘ também os países sob os regimes mistos de ‘common and religious‘ e ‘civil and religious‘, efetivamente obtendo outra tabela, em que países podem estar sob um regime de civil lawcommon lawcivil and common, ou, genericamente, religious law. Se, sob as condições anteriores, a situação para os países puramente religiosos não estava muito boa, esta mudança iria ao mesmo tempo melhorar tal situação (mesclando-os aos países “mistos”, como a Líbia) e refletir melhor sua variedade de liberdade (aumentando o número de amostras). Com essa nova divisão, busquei estabelecer um contraponto entre sistemas ocidentais laicizados e sistemas islâmicos (mistos ou puros). Além disso, levando em consideração que o rótulo status é uma variável categórica que decorria de um valor número, utilizá-lo era ignorar dados (colocando numa mesma caixa países com médias de PR e CL tão diferentes quanto 5.55 e 7), resolvi utilizar diretamente este valor médio numérico (avg, na tabela).

A pergunta agora era a mesma: existe correlação entre a liberdade de países e seus sistemas legais? Só as ferramentas mudaram.

Uma rápida visualização de um boxplot (não sabe ler isso? eu também não sabia) de cada sistema legal e sua distribuição de níveis de liberdade já deve deixar clara a enorme diferença entre cada grupo – claramente os sistemas religiosos estão mais concentrados nos valores relacionados a baixos níveis de liberdade, enquanto a tendência é mais fraca, porém oposta, nos outros sistemas:

boxplot: sistemas X liberdade

boxplot: sistemas vs. liberdade

Alguns valores atípicos (ou outliers) são dignos de nota: Uganda, ainda que há décadas livre do controle ditatorial brutal de Idi Amin (desde 1979), parece padecer agora do Autoritarismo Africano 2.0, e muito embora possua um sistema de common law (com pitadas de direito africano de costumes), segue a mesma linha de restrição de liberdades civis e políticas que a maioria dos países do mesmo continente. O Paquistão (média: 4.5) é outro que, ainda que seguindo a common law possui, segundo o CIA World Factbook, “influência islâmica” (diga-se, influência religiosa) em seu sistema legal, o que o permitiria ser incluído talvez na categoria religious, e que certamente justifica sua posição como outlier entre os common law. Alguns países que têm seus sistemas legais influenciados pela religião fogem um pouco do padrão de sua distribuição, contudo, mesmo o ‘mais livre’ dos seus, a Indonésia (média: 3, “parcialmente livre”) possui [1] diversos [2] exemplos [3] de barbáries que atentam diretamente contra os mais básicos dos direitos humanos. Me reservo a não analisar mais detidamente as outras exceções (de países religiosos menos livres que a Indonésia).

Continuando.

Para comparar a diferença de valores numéricos entre mais de dois grupos (no caso, médias de níveis de liberdade em diferentes sistemas legais) é indicado utilizar um teste de análise de variância (ANOVA). Os dados obtidos dessa análise no RStudio foram os seguintes:

resultados - ANOVA

resultados – ANOVA

O valor mais relevante aqui é, mais uma vez, o valor-P, que possui a mesma interpretação que antes: se  p = 1.44 \times 10^{-11}, a probabilidade desses níveis de liberdade ocorrerem num cenário em que tais níveis e sistemas legais são independentes é de cerca de 0.0000000000144%. Mais uma vez, resta demonstrada a dependência entre sistemas legais e níveis de liberdade.

Mas e a diferença entre common e civil law?

Um segundo passo lógico após detectar um valor-P abaixo de 0.05 em um teste ANOVA é realizar um post-hoc test, que efetivamente compara cada um dos grupos e vê entre quais, exatamente, reside a diferença. Um de tais testes é o Tukey HSD (Tukey honest significant difference), cujos resultados exibo a seguir:

Tukey HSD

Tukey HSD

Os valores mais relevantes são os diffs e os p adj. Os diffs dizem a diferença na média entre duas categorias, por exemplo, a diferença entre Religious e Civil é de 2.55, o que significa que a média dos níveis de liberdade dos países cujos sistemas legais são influenciados pela religião tem 2.55 “pontos” a mais que os países sob o regime de civil law (na média), o que em turno significa que aqueles são menos livres que estes (lembrando, na escala da Freedom House, quanto maior o número do nível, menor a liberdade do país). Já os p adj são os valores-p, com o mesmo significado de antes. Costuma-se considerar relevantes valores-p menores que 0.05 (que indicam uma chance de 5% ou menos de um dado estatístico acontecer sob uma hipótese nula, como dito). Portanto, além das óbvias e conhecidas diferenças gritantes entre os países religious e os outros, é possível ver que há uma diferença relativamente significativa entre a média dos países sob o civil law e aqueles sob o common law (valor-P = 0.021 < 0.05), e que tal diferença (diff = -1.07) indica uma maior liberdade média dos países sob o common law se comparados aos países sob civil law. 

Concluindo: a Europa Continental (e o Brasil, e o Japão, etc.) não parecem ter lá muito a se orgulhar quanto aos seus sistemas legais como ferramentas de reforço ou criação de maiores liberdades políticas e civis.

Mas você não está sendo científico! Afinal…

Lógico que não estou. Isto é um blog, não um paper. Não fiz esse “estudo” com nenhum “rigor científico” ou coisa do tipo, mas apenas (como busquei deixar claro) pra matar minha curiosidade e vontade de aplicar alguns conceitos recém-aprendidos. Dito isto, já posso antecipar algumas objeções básicas à metodologia aplicada aqui:

1) O índice da Freedom House não é confiável.

A Wikipedia tem mais a dizer sobre isso do que eu. Como qualquer índice que se propõe a medir algo que, para muitos efeitos, é inquantificável, o Freedom in the World tem suas deficiências. Mas ele não me parece problemático demais, não se apoiando em uma visão de liberdade mais específica do que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que não é tão universal assim e não foi nem ao menos assinada por alguns países analisados aqui (notavelmente, a Arábia Saudita, média 7). Logo: o índice não é perfeito, mas seu bias é, no máximo, ser “ocidental demais” por seguir a DUDH como guia.

2) Seus métodos de análise estão errados.

Não duvido – minha experiência e conhecimento de estatística se resumem a um curso online que terminei há duas semanas, a chance de não haver nada errado com o que eu falei deve ser de menos que 5% (hehe, got it?). Aceito sugestões e críticas pra melhorar isso.

3) Seus dados estão incorretos.

Eu gostaria muito de ter encontrado dados mais confiáveis (especialmente sobre sistemas legais) que estes que acabei usando. Ou, no mínimo, um critério mais objetivo de classificação de sistemas legais. Isso, no entanto, requereria uma análise muito mais detida e minuciosa do sistema legal de cada um dos países analisados, algo que não possuo tempo pra fazer. Dito isto, creio que mais análises de outras variáveis relevantes (PIB, IDH, índice Gini e outros que nem conheço direito ainda), em comparação com sistemas legais, renderiam resultados interessantes (mas imagino que não muito distantes daqueles em que cheguei aqui).

4) Correlação não é causação!!!1

E eu falei que é? Em momento algum disse que foram os sistemas legais que tornaram esses países mais ou menos livres, apenas busquei mostrar que essas coisas geralmente andam juntas.

5) Você enrolou um monte e não falou nada que ninguém já não soubesse.

Nesse caso, até concordo contigo, e te congratulo por ter lido até aqui. Kudos!

Os dados utilizados aqui, particularmente a tabela usada pra relacionar sistemas legais com níveis de liberdade, podem ser encontradas aqui (formato RData).

Alguém que gosta de estudar coisas.

grite (baixo!)