Omnia novum sub sole - Lyon, 2016

Sobre Justiça e “bolsas-mérito”

Recentemente, nos grupos de alunos da FDUSP no facebook, tem ocorrido discussões sobre a “corretude moral” da conduta de alguns discentes em aceitar bolsas de “mérito acadêmico,” para custear viagens de intercâmbio em universidades internacionais. Todo ano, são distribuídas cerca de 12 “bolsas-mérito.” Destinadas a alunos aprovados em programas de intercâmbio, elas garantem R$ 20.000,00 para períodos de 90 a 180 dias. Na visão de seus críticos, muitos dos bolsistas aparentam ter dinheiro suficiente para bancar suas próprias viagens e, portanto, estariam errados  em aceitar tais bolsas, potencialmente privando intercambistas mais necessitados que eles de tal ajuda financeira. Sugeriu-se que tais alunos teriam certa obrigação moral em negar – ou de nem ao menos se inscrever para – tais bolsas, deixando o caminho livre para que quem realmente precisasse delas pudesse ter mais chances. Uma parcela dos alunos até mesmo chegou a perseguir os bolsistas no facebook para avaliar – por meio de seus likes, fotos, e o que mais pudesse ser visto com o uso de um perfil fake – seu “perfil socioeconômico,” do qual se inferiria o merecimento de cada um ao prêmio recebido.

Considero esse processo de culpabilização e, pior, de exposição públicacontra-producente e vicioso.

Contra-producente, pois obscurece discussões mais importantes e produtivas que poderiam ser feitas, relativas ao desenho institucional da FDUSP e à justiça acerca da dotação de recursos públicos. Falarei disso mais abaixo.

Vicioso, pois coloca alunos uns contra os outros em relações de acusações e defesas que envolvem inquéritos públicos de elementos da vida privada alheia por meio de avaliações heurísticas e casuísticas da possibilidade econômica de indivíduos serem capazes de custearem seus intercâmbios com recursos próprios. Tal análise, se empreendida pela faculdade (e não é), deveria ser baseada em critérios claros, publicamente conhecidosprevistos em leiidealmente justos.1 Vicioso, ainda, pois pretende impor a todos os que se inscrevem no intercâmbio a obrigação moral de realizar um “auto-exame” sobre seu próprio merecimento necessidade de receber a bolsa, e que optem por não recebê-la caso concluam que têm condições suficientes para bancar a si próprios. Teriam então eles que levar em conta, na decisão de se inscrever, um critério moral não passível de auto-avaliação objetiva (o merecimento) e um critério econômico. Ambos não são separados: em geral, um maior “merecimento” compensaria uma menor necessidade econômica. Isto coloca sob os inscritos uma exigência de auto-avaliação nefasta. Salvo casos extremos (em que o gasto de cerca de R$ 3.500,00 por mês é prontamente aceitável e não fará falta alguma),2 os alunos seriam obrigados a medir seu merecimento e capacidade econômica não só entre si, mas contra todos os outros candidatos possíveis, tentando evitar a possibilidade de, sendo “altruísta” e abrindo mão de sua inscrição para “alguém que precise mais,” não esteja apenas dando uma vaga para outra pessoa menos altruísta que ela, ou que mereça menos, ainda que precise daquilo tanto quanto ela. Um verdadeiro pesadelo de teoria dos jogos, eu diria.

Pretendo focar aqui nas discussões mais produtivas que acredito que os problemas viciosos citados acima tem obscurecido, motivado por uma crença: é muito mais produtivo, para pensar na resolução de problemas envolvendo seres humanos, levar em consideração as pressões (de toda ordem – psicológicas, econômicas, etc.) a que eles estão submetidos e que largamente acabam por determinar sua forma de agir do que exigir deles, individualmente, que se adequem a uma conduta moral específica vista como mais desejável e justa – isto independentemente de tal visão ser correta ou não. Alinhar os incentivos, cadeias decisórias e normas que regem a distribuição de recursos para que levem em conta princípios de justiça e equidade não só é uma forma mais eficiente de regular o comportamento humano como também é capaz de escapar aos problemas relacionados a sorte moral e juízos de reprovação. Em outras palavras, trata-se aqui de diferença análoga àquela entre, de um lado, culpar especificamente (e.g.) traficantes, policiais ou usuários pelo tráfico de drogas, e analisar o comportamento sistêmico do problema, propondo soluções justas e eficientes, como a descriminalização das drogas.

Quem escolhe os bolsistas?

É indispensável tratar da distribuição das “bolsas-mérito” sem que se compreenda o processo através do qual elas são distribuídas pela FDUSP. Concluo aqui que tal processo é marcado pela falta de transparência, critérios, e participação democrática.

O edital do programa de bolsas – oferecido pela USP a todas as unidades – exige que os inscritos forneçam dados sobre suas notas durante o curso, número de reprovações, informações sobre participação em Iniciação Científica (metade das bolsas é dedicada exclusivamente a alunos com IC).

Apesar da alta soma envolvida e da documentação exigida, o edital AUCANI USP 630/2017 não estabelece nenhum critério diretamente aplicável para a classificação e escolha dos alunos a serem contemplados, delegando a escolha do sistema de distribuição das bolsas à discrição da unidades de ensino. Entretanto, o edital declara, em seu item 3.1., que “[a]s Unidades de Ensino deverão estabelecer critérios que priorizem o desempenho acadêmico dos candidatos.” No item seguinte, afirma ainda que a “seleção e a classificação serão realizadas pela Unidade de Ensino dos estudantes (…) segundo critérios próprios e considerando a pertinência e a factibilidade do Contrato de Estudos/Programa de Atividades apresentado, além dos requisitos expostos no presente edital.

De imediato, vê-se que tudo que a USP exige de cada unidade para a distribuição de tais bolsas é que ela estabeleça critérios próprios que:

a) priorizem o desempenho acadêmico dos candidatos;
b) considerem a pertinência e a factibilidade do projeto do aluno.

Pois bem. No caso da FDUSP, a seleção fica a cargo da “Comissão de Cooperação Nacional e Internacional” órgão colegiado formado “por dois professores da Unidade, um Presidente e outro Vice-Presidente, pelo Assistente de Relações Internacionais da Unidade e pelo representante discente da graduação junto à Comissão de Cultura e Extensão Universitária.3 Tais membros, por sua vez,4 são designados diretamente pelo diretor da FDUSP para mandatos de quatro anos, repetíveis indefinidamente – à exceção, é claro, da representante dos alunos, a mesma que os representa na CCEx,5 eleita por seus pares.

A deliberação 50/03 diz ainda que é tarefa da CCInN-FD “[a]provar o processo de seleção e os requisitos necessários à participação de discentes da Unidade em intercâmbios nacionais e internacionais” e “[c]olaborar com a Comissão de Graduação e a Comissão de Cultura e Extensão nos assuntos relacionados a intercâmbios de graduação e atividades extracurriculares em entidades conveniadas.6 Nada na deliberação afirma explicitamente que é tarefa CCInN-FD selecionar ou classificar os alunos inscritos para processos de seleção de bolsa, mas o edital da AUCANI/USP delega tal competência às comissões de cada unidade.

Resumindo: na FDUSP, dois professores e um “assistente de RI” indicados pelo diretor e um aluno devem compor uma comissão a quem compete escolher a destinação (divida em doze partes) de cerca de 240 mil reais advindos do orçamento do Governo do Estado. Ademais, apesar das exigências da AUCANI/USP exigindo a criação de “critérios próprios”, e apesar de princípios básicos de Direito como a legalidade e a publicidade,7 as regras internas da FDUSP8 não deixam explícito quais critérios são usados para a distribuição de bolsas-mérito. Ademais, deve-se frisar que os alunos, rejeitados ou aprovados, jamais recebem qualquer tipo de justificativa da decisão. Fica demonstrada, aqui, a falta de transparência do processo: não há absolutamente nenhuma norma (publicamente conhecida) e explícita regulando-o, o que é dizer que ele se dá de forma opaca, sob aparente discrição completa dos membros da comissão (ou sem critérios), e sem qualquer obrigação de fornecer justificativas de suas decisões. Unidas à composição desigual da comissão (com super-representação de docentes) e, sobretudo, à injustificada cadeia de legitimidade/decisão envolvida (com a possibilidade de membros “permanentes” indicados à discrição do diretor da unidade), tais características demonstram uma enorme ausência de elementos democráticos nesse processo de decisão.

Quem realmente escolhe os bolsistas?

Primeiro, devemos manter em mente que a Deliberação 50/03, disponível no site, pode não ser a mais recente: é possível que deliberações subsequentes tenham alterado o regulamento da CCInN-FD, mas não tenham sido publicadas no site.9 Mas, deixando de lado a letra seca da lei por um momento, prestemos atenção a como este processo se dá na prática. Se as normas escritas tem lacunas, a realidade inevitavelmente age para supri-las.

Descobri três problemas principais ao avaliar a dissonância entre as normas escritas e a prática da comissão:

  1. A composição da comissão. Embora o texto da deliberação não fale em suplentes ou membros substitutos, curiosamente o site da faculdade lista seis professores como membros da comissão: além da presidente, da vice-presidente, e do “assistente de relações internacionais” dos quais fala a Deliberação 50/03, há quatro professores a mais compondo o órgão.
  2. A existência de reuniões. Segundo o que consegui descobrir em contato com representantes discentes (atuais ou anteriores), a comissão raramente se reúne – de fato, apesar da longa lista de atribuições conferidas ao órgão pela Deliberação 50/03, esta não fala em momento algum sobre a obrigação de realizar reuniões periódicas. Mas de que outra forma a comissão poderia deliberar?
  3. A existência de deliberações. Até onde sei, a CCInN-FD se reúne pouquíssimas vezes ao ano.

É difícil conseguir informações em primeira-mão. Enviei um e-mail ao funcionário responsável pela CCInN, e no momento aguardo resposta – vou atualizar isso caso receba.

Como os bolsistas deveriam ser escolhidos?

É evidente que não há, no processo descrito acima, qualquer exigência de que sejam levados em conta critérios socioeconômicos dos candidatos: pelo contrário, o edital AUCANI/USP explicitamente orienta as unidades a priorizarem a análise do “desempenho acadêmico” dos alunos – ou seja, seu número de reprovações, notas, médias, e participação em ICs. Sendo, como sou, da opinião de que este tipo de distribuição de recursos deveria levar em conta critérios de necessidade e não de mérito, evidentemente acredito que estas regras deveriam ser outras.

Especialmente, eu argumentaria que o “mérito” do candidato (ou, idealmente, sua capacidade de tirar proveito efetivo e produtivo do intercâmbio) já foi objeto de análise anterior, quando da sua aprovação para o processo de intercâmbio em si. Inclusive, os bônus recebidos por bolsistas de iniciação científica deveriam ser considerados nesta etapa anterior, e não na distribuição de bolsas. Trata-se aqui de decidir a destinação de mais de 6 milhões de reais anuais, destinados ao custeio de viagens de intercâmbio acadêmico. É um imperativo de justiça10 que a distribuição de recursos não seja cega às diferenças entre as pessoas. Portanto, não parece razoável sortear as vagas em intercâmbios, por exemplo, ou simplesmente conferi-las a quem tem menos condições financeiras, independentemente de sua capacidade de tirar proveito da oportunidade. Logo, me parece razoável levar em conta, neste primeiro momento, critérios de seleção capazes de aferir a capacidade de aproveitamento do aluno – se ele possui domínio do idioma do curso que pretende visitar, se possui interesses e capacidades alinhados com o que busca na instituição de destino, etc. Foge ao meu escopo aqui desenvolver o argumento de que a simples análise de “médias ponderadas” ou “número de reprovações” é uma forma crua e rude de cumprir esse objetivo, dada a fraca conexão entre tais variáveis e a real capacidade de um estudante. O fato de que avaliações holísticas e, claro, casuísticas seriam mais trabalhosas não justifica que nos satisfaçamos com critérios cegos à realidade.

Para prosseguir neste raciocínio, é preciso levar em conta qual seria o objetivo (ou objetivos) que justificam a distribuição, de um lado, de vagas de intercâmbio e, de outro, de bolsas para custeio de intercâmbio (as bolsas-mérito).

Suponho que a distribuição de vagas de intercâmbio tem por objetivo principal contribuir para o desenvolvimento científico de forma ampla (e portanto, poderia-se dizer, à melhoria da humanidade como um todo) e, de forma complementar, para o crescimento individual (pessoal, profissional, acadêmico, etc.) do intercambista. Ao distribuí-las, então, faz sentido levar em conta a factibilidade da concretização de tais objetivos. Neste sentido é justificada a avaliação da capacidade do estudante de tirar bom proveito do intercâmbio (ou seu “mérito”): sem falar o idioma local, sem ter um projeto de estudos sólido,11 enfim, sem que o aluno tenha condições de produzir conhecimento de forma efetiva, sua passagem pelo exterior será improdutiva. Mas e quanto ao crescimento individual? Pessoalmente, não creio que há “mérito” que justifique uma preferência entre diferentes estudantes para que sejam contemplados com tal “oportunidade de crescimento pessoal,” e dado ainda que tal crescimento é até mesmo facilitado pelo cumprimento do objetivo principal acima, cumprir o “objetivo complementar” de crescimento individual dos alunos não precisa ser algo a ser levado em conta ao delinear critérios de classificação de vagas, e seria uma consequência natural e desejável de um intercâmbio produtivo. Trata-se de um “bem” cuja distribuição é mais benéfica se for baseada nas capacidades do agente.

Já a distribuição de bolsas, creio, tem (ou deveria ter) um objetivo diverso: o de permitir, àqueles sem condições financeiras para tal, realizar seu potencial. Outro princípio de justiça12 deve ser considerado: aquele segundo o qual deve-se ordenar as desigualdades socioeconômicas de tal modo que sejam vinculadas a posições acessíveis a todos. Acesso é a palavra-chave aqui. Indivíduos com plena capacidade de contribuir para a produção de conhecimento não deveriam ser impedidos de fazê-lo apenas por não terem dinheiro para acessar tal posição. Contudo, ao repetir os critérios baseados em “mérito” (ou mesmo capacidades) já avaliados, em tese, quando da decisão sobre as vagas, e ignorar critérios de necessidade, o sistema atual beneficia injustificadamente pessoas com mais recursos em detrimento daquelas com menos recursos. Isto é injusto com os alunos sem dinheiro (que se veem impedidos de se desenvolver individualmente) e com a sociedade em geral (pois pode funcionar como transferência de renda de pobres para ricos). E é por isso que a avaliação de “mérito” é incompatível com a distribuição de bolsas: trata-se, aqui, de um bem cuja distribuição é mais benéfica se baseada nas necessidades do agente.

Em suma: a distribuição de vagas de intercâmbio deve olhar para a capacidade do aluno tirar proveito do processo, sem a qual o intercâmbio não cumpre seu objetivo; enquanto a distribuição de bolsas deve olhar para a necessidade financeira do aluno, que pode afetar a possibilidade material de participar do intercâmbio em primeiro lugar.

O tamanho da bolsa

É relevante levar em conta ainda a magnitude da bolsa. Os 20 mil reais oferecidos são destinados a intercâmbios de, no máximo, 180 dias, ou 6 meses. Isso implica em uma média de aproximadamente R$ 3.300,00 por mês. Tal valor é alto. É alto se comparado ao gasto máximo do Estado com bolsas de permanência na USP, e alto mesmo para os padrões mínimos exigidos em países do exterior.

Um aluno que receba todas as bolsas de permanência (que não exijam contrapartida em trabalho) oferecidas pela Universidade de São Paulo, incluindo aí gastos com transporte, dão um total de pouco mais de 1600 reais por mês (letivo),13 ou quase R$ 9.800 por semestre.14 Tal valor é baixo até mesmo se comparado ao custo de vida paulistano.15 Mas antes que se argumente que isto se explica pela diferença entre SP e cidades do exterior, me parece que a “bolsa-mérito” é alta até para padrões europeus.

Para a obtenção de um visto de estudante, os EUA exigem que o aluno comprove a capacidade de gastar no mínimo cerca de R$ 1350 por mês, para um intercâmbio de seis meses, como no caso. A Itália fala em 800€, ou R$ 2700. A Alemanha, em R$ 2433, e a França, em R$ 2080. O Reino Unido apresenta os valores mais altos, indicando que estudantes devem poder gastar entre R$ 2350 e R$ 3100 por mês durante sua estadia. Todos esses valores são inferiores aos 3300 reais oferecidos mensalmente pela “bolsa-mérito” da USP. O valor mais alto, os R$ 3100 do Reino Unido, se referem aos gastos estimados para um habitante de Londres – cidade para a qual a FDUSP, por exemplo, nem ao menos envia estudantes. Não seria benéfico rediscutir se a bolsa deve mesmo ser uniforme, independente do destino do aluno? Talvez sua distribuição seja mais eficaz e equitativa se levar em conta, mais uma vez, as necessidades econômicas da situação – desta vez, não as necessidades do aluno, mas aquelas que emergem das circunstâncias a que ele estará submetido. Um custo de vida maior deveria se reverter em uma bolsa maior.

Mas a diminuição imediata das bolsas-mérito, na minha opinião, não deveria ser a resposta a esses argumentos. Avaliações mais embasadas sobre o custo de vida das cidades de destino devem ser feitas para descobrir a “necessidade circunstancial” de cada intercambista. A comparação com bolsas de permanência deveria servir para mostrar que estas são baixas demais, mais que aquelas serem altas demais. Revisões sobre toda a cadeia de gastos e decisões que definem estes e outros investimentos da USP (de bolsas de permanência a salários acima do teto a gastos com construções desnecessárias16) são indispensáveis antes que se conclua que “estamos gastando muito com nossos alunos.”

Tudo isso pede estudo, diálogo, atenção e força de vontade política, e não perseguição e exposição vexatórias de alunos de graduação.

Alguém que gosta de estudar coisas.

grite (baixo!)