Lei de Acesso II: Uma Vitória Sem Sal (como o bandejão)

Este é a segunda de uma série de três publicações sobre minhas interações com o (não) cumprimento da Lei de Acesso à Informação na Universidade de São Paulo. Você também pode ler o artigo anterior e o último aqui no site.


tl;dr: a USP é péssima com transparência

O reitor, o vice-reitor, e um conhecido

O reitor, o vice-reitor, e um conhecido

A Universidade de Sâo Paulo continua a honrar seu nome e emular a falta de transparência, incompetência e ineficiência do Estado de São Paulo. Como relatei anteriormente por aqui, registrei pedidos de informação através do SIC-SP (Serviço de Informações do Cidadão do Governo do Estado) para saber o preço real, sem subsídios, das refeições dos bandejões da USP em São Paulo e São Carlos. E aguardei por tais dados por quase um ano.

Há algumas semanas (30/09/2014), recebi, do nada, e-mails ([1] e [2]) da Corregedoria Geral da Administração do Estado de SP (CGA-SP) afirmando, em outras palavras, que eles não poderiam julgar meus recursos a eles (de abril de 2014, descritos nesse post) pois isso só faria sentido se os meus pedidos tivessem sido negados. Como meus pedidos nunca tiveram resposta, eles não podiam fazer nada: a lei de acesso à informação simplesmente não prevê como lidar com omissões do Poder Público. O que a CGA-SP fez, então, foi converter os recursos em cartinhas para o reitor da USP (Marco Antônio Zago) dizendo, basicamente, “responda em cinco dias“.

Desnecessário dizer, cinco dias se passaram, e nenhuma resposta chegou até mim. Cansado de esperar, e curioso para saber o que ocorreria, resolvi ir pessoalmente ver como as coisas funcionam. O site do SIC-SP fornece o nome e endereço do responsável por qualquer instituição/setor do governo estadual para que qualquer um possa ir até lá pessoalmente entregar pedidos de informação. Para a USP, o site indica Gustavo Ferrraz de Campos Monaco (sic), teoricamente localizado na R. da Praça do Relógio, 109 – Térreo – Cidade Universitária, e disponível de segunda a sexta-feira das 09:00 às 17:00 h. No horário de almoço em um dia desses, resolvi procurar o sujeito. Tinha certeza que o endereço indicava um dos prédios administrativos grandes na Praça do Relógio, mas não sabia qual: se a reitoria antiga ou a reitoria nova. Fui ao mais próximo, da nova reitoria, e de lá me indicaram para o prédio antigo, do outro lado da praça. Chegando lá, fui recebido por uma solícita, porém um tanto desinformada, funcionária. Ao ser indagada sobre o assunto, parecia não saber nem quem era Gustavo Ferraz de Campos Monaco, nem quem seria o responsável pelo SIC da USP. Me perguntou se eu tinha certeza se era lá, se sim, qual bloco, etc. Minutos depois, um funcionário com mais tempo de casa chegou e repeti as perguntas a ele, que sabia as respostas. Até então, eu supunha ser algum servidor técnico-administrativo incumbido de mais uma obrigação – você pode imaginar minha surpresa, então, quando dito funcionário me respondeu que Gustavo Ferraz de Campos Mônaco é o Procurador Geral da USP.

Só consegui rir.

Parei de rir quando me contaram que o escritório do Procurador Geral da USP, há mais de um ano, não fica na USP, mas no centro da cidade, sem dúvida para a comodidade do Sr. Mônaco, que também é professor da Faculdade de Direito da USP. Motivos à parte, não me dei por vencido e, após sugestão dos funcionários da reitoria antiga, retornei ao prédio da nova reitoria, na esperança de conseguir informações sobre o assunto.  Chegando lá, indaguei os funcionários da portaria (todos muito solícitos, devo frisar) sobre a questão. Novamente, nenhum deles parecia ter o menor conhecimento sobre a Lei de Acesso à Informação ou o Serviço de Informações ao Cidadão (alguns sugeriram que eu falasse com uma certa comissão de finanças, que se reunia em uma periodicidade desconhecida, etc.), mas me colocaram em contato com o Setor de Expediente do prédio que, apesar de também não fazer ideia do que se tratava meu pedido, me passou o número da secretaria do Procurador Geral. Ligando lá, e falando com a D. Marlene, secretária do “Professor Mônaco”, que estava em horário de almoço, descobri que sim, de fato todos os pedidos de informação endereçados à USP devem passar por ele. No entanto, ela não tinha mais informações para me dar, e fez o que pôde, passando o endereço de e-mail que forneci para o Procurador Geral, que deveria entrar em contato comigo.

Kafka ficaria orgulhoso.

Confesso que duvidei que o Sr. Prof. Procurador Geral da USP fosse me mandar algum e-mail. Minha incredulidade não foi de todo infundada, no entanto, pois Mônaco jamais me respondeu: dois dias depois, chegava na minha caixa de entrada um e-mail do Vice-Reitor da USP, Vahan Agopyan, que segue:

Prezado Senhor,

Em atenção aos requerimentos formulados por V.Sa. via sistema SIC.SP, protocolos nºs 592561312372, 589821312371 e 587541312370, encaminhamos anexas as informações solicitadas.

No mais, informamos que os pedidos de acesso à informação dirigidos à USP devem ser formulados por meio do Serviço de Informação ao Cidadão da Universidade de São Paulo, acessível virtualmente pelo Portal da Transparência da USP (www.transparencia.usp.br).

Atenciosamente,

Vahan Agopyan

Vice-Reitor no exercício da Reitoria

Anexado, um .pdf de várias páginas escaneadas com tabelas contendo os dados que pedi (de modo que para analisá-los precisei passá-los um por um, manualmente, para o excel). Fiquei feliz com tal e-mail, devo admitir (e em breve posto aqui minhas impressões sobre os dados que foram enviados para mim, bem como os próprios dados), mas um tanto incomodado com as ressalvas do “No mais” do Sr. Agopyan. Resolvi respondê-lo, ciente da grande possibilidade de a caixa de entrada (Gabinete do Reitor – grcg@usp.br) que me enviou tal mensagem não ser monitorada (muito embora tenha resolvido depois enviar tal resposta para os e-mails institucionais do reitor (marazago@usp.br) e vice-reitor (vahan.agopyan@poli.usp.br), nunca se sabe):

Prezado senhor,

Agradeço, enfim, a resposta às solicitações feitas há quase um ano.

No mais, manifesto que, no ano anterior, pouco tempo após registrar os referidos pedidos pelo sistema SiC do Governo do Estado, repeti os mesmos pedidos pelo citado Portal de Transparência da Universidade de São Paulo (bem como registrei reclamações através do site da Ouvidoria USP), e do mesmo modo não obtive resposta alguma. A diferença entre ambas as vias, neste caso, foi a possibilidade (ainda que tardia) de interpor recursos que, após quase 11 meses, renderam como frutos manifestações da Corregedoria Geral da Administração que, creio eu, foram o que ensejou enfim a presente resposta enviada pelo senhor. Tal possibilidade (de interposição de recurso), bem como qualquer confirmação de sucesso no envio do pedido (e.g. um e-mail automático de confirmação após registro de pedido no portal) não existem de modo algum no portal Transparência USP, que como o senhor bem deve saber consiste de um formulário padrão, simples e unilateral de contato, sem que seja dada ao cidadão possibilidade alguma de acompanhar seu pedido (como nos sistemas do Governo Estadual ou da Prefeitura). Tal situação não condiz com o expresso na Lei de Acesso à Informação e Decreto regulamentador, tampouco com os esforços mais recentes no sentido de aumentar a transparência dentro de nossa Universidade.

Registro, portanto, minhas críticas ao modo como a USP lida com esta nova legislação, bem como deixo registrado que fiz, por meio da plataforma referida pelo senhor, novo pedido de informação, do qual aguardo resposta dentro do prazo estipulado legalmente de vinte dias.

Mas tudo bem. Dessa mensagem eu não espero resposta. Mas do novo pedido (e de todos que eu fizer daqui pra frente), sim.

Eis o fim, portanto, de uma epopeia que durou de 15 de outubro de 2013 a 3 de outubro de 2014. Nem mesmo deixaram-na completar um ano em paz. Eu já pensava em fazer uma festinha :(

Pra saber afinal quanto o bandejão custa, clique aqui!

Link relacionado: Crise na USP, blog dedicado à analise de dados sobre a “crise” da USP.

Alguém que gosta de estudar coisas.

  2 comments for “Lei de Acesso II: Uma Vitória Sem Sal (como o bandejão)

  1. B.
    20.10.14 at 21.46

    “Há algumas semanas (30/09/2014), recebi, do nada, e-mails ([1] e [2]) da Corregedoria Geral da Administração do Estado de SP (CGA-SP)…” / ” cinco dias se passaram, e nenhuma resposta chegou até mim.” / “epopeia que durou de 15 de outubro de 2013 a 3 de outubro de 2014” Acho que a data (30/09/2014) está errada, não? Fora isso, li os três textos relacionados ao assunto e tenho que te parabenizar pela persistência, haha. Você levantou uma questão bastante importante que envolve não somente os preços altos dos bandejões do SAS, como também a ineficiência e a falta de transparência da reitoria da USP e do governo do Estado. Compartilhado.

    • zynphull
      21.10.14 at 00.14

      Obrigado, B.!

      Então, 30/09/2014 foi quando recebi esses e-mails da CGA, que ao que me parece mobilizaram a USP a me dar as respostas. Tais respostas, no entanto, foram enviadas só em 03/10/2014.

grite (baixo!)